Breve comentário sobre a notícia:
Amigo,
esses comunistas jamais vão deixar de atentar contra a democracia.
Comunismo, socialismo, nazismo e facismo não coexistem com a democracia.
Temos, entretanto que reconhecer, somente um comunista
brilhante pode se deixar convencer que o regime político cubano é um
modelo de democracia para o Brasil.
A
bronca deles contra os militares não é por causa da tortura, dos
assassinatos ou das prisões. Essas são apenas desculpas para preencher
a ausência de argumentos. Ora, quem voluntariamente ingressava em
comandos armados e praticava ações subversivas estava ciente dos riscos,
e mais, se delatasse seus camaradas seria executado por membros de suas
próprias falanges. Entre esses criminosos, havia aqueles compelidos por
ideologias conflitantes a praticarem justiçamentos, assassinatos de
autoridades e inocentes, destruição de patrimônio público, traição da
nacionalidade brasileira e crimes de roubo, sequestro e falsificação.
Tampouco
se deve à derrota na luta armada para as forças de segurança regulares.
Se alguém os convenceu disso, os abandonou à própria sorte quando
ocorreu a escalada do terror e a reação constitucional à altura.
Também
não se deve ao adiamento da implantação de uma ditadura stalinista no
Brasil por ação das forças de segurança responsáveis pela manutenção da
ordem. Aliás, alguns daqueles guerrilheiros - que hoje ocupam posições
de mando, já declararam que não estavam preparados para governar o país
há 30 anos. Em outras palavras, se a aventura comunista obtivesse êxito,
o Brasil teria que ser dirigido pelos verdadeiros comandantes:
os ditadores cubanos e soviéticos.
Continuam
despreparados para governar, mas estão ambientalmente adaptados
para prosseguirem com a sua incurável missão ditatorial. O cenário atual
foi paulatinamente construído com muita malícia para permitir as
condições irreversíveis da conquista do poder absoluto.
Trata-se apenas
de uma sequência de medidas administrativas a declaração de
uma constituição "democrática e popular" para o país. Deixou de ser uma
questão político-ideológica faz tempo.
O
papel da comissão da verdade é conseguir "democraticamente" o
revisionismo histórico a partir da segunda metade do século XX
e inventar algumas biografias que serão endeusadas daqui a alguns anos,
de maneira análoga ao que ocorre com as ditaduras de países aliados.
Agora, donos
do poder e sem nenhuma ameaça à vista, esses ex-terroristas precisam
apenas de um pouco mais de tempo para que a ditadura seja brandamente
aceita pela juventude, que aprenderá história e literatura a partir de
fatos e personagens inventados pelos critérios explicitamente
tendenciosos dessa comissão.
A primeira
mentira difundida pelos comunistas da comissão da verdade é proclamar
que aqueles guerrilheiros se organizaram em bandos para implantar uma
democracia no Brasil. Eles queriam implantar uma ditadura stalinista.
Uns e outros queriam ditadura maoista, outros trotskista, mas tinham
menor influência.
A segunda é dizer que eles derrotaram a ditadura militar. Eles foram vencidos pela ditadura militar.
A
terceira é divulgar que empregaram métodos políticos tradicionalmente
republicanos (brasileiros) para conquistar o poder. Na realidade, se
valeram da retirada dos militares para paralisar o estado com a
publicação de suas habituais mentiras, greves intermináveis, mensalão e
invenção de dossiês.
A quarta
mentira é espalhar que pretendem manter a democracia no Brasil. Aquela
velha esquerda carniceira juntou-se com o pior do coronelismo
regional, à igreja marxista, aos aproveitadores do bem público, aos
veículos de comunicação controladores da opinião de massa e aos
corruptos dos 3 poderes para tocar essa república de larápios.
Existe outra maneira de dizer a verdade ? Fala a verdade, companheiro !
Na
lógica sutil da base-aliada, é imprescindível que a nação brasileira
se acomode aos ditames do regime que está sendo meticulosamente
implementado, para que não surjam questionamentos e, com eles, reações
adversas. Além da Verdade, não haverá mortes se seguido o plano
de incorporação do comunismo ao nosso cotidiano. A princípio, a nossa
revolução do proletariado será indolor e sem carnificina. Depois... Bom,
depois o garrote será a regra, como na China, na Rússia, em Cuba, na
Coréia do Norte, no Irã...
Silenciosamente,
sem armas na mão (às vezes vejo foices, facões e enxadas), mas com os
ensinamentos dos cadernos de Gramsci decorados em suas mentes, nossos
ilustres comunistas detonaram os incompetentes partidos políticos, as
forças armadas, a verdade, a coerência e a oportunidade
de desenvolvimento da outrora gigante nação brasileira. [CJ]
Enviado por Ricardo Noblat - 14.1.2012 | 8h01m
Ninguém
quer, como afirma Werneck Vianna, “rasgar a Lei da Anistia”, e sim
reinterpretá-la de acordo com as necessidades do Brasil do século XXI,
diz Alencar, alegando que “até a Corte Interamericana dos Direitos
Humanos entende assim. Isso é avanço civilizatório e não anacronismo”.
Na
visão de Chico Alencar, o crime da tortura e do desaparecimento de
presos políticos “é hediondo e imprescritível. Ninguém pode ser
conivente com ele, e vários que ascenderam hierarquicamente no serviço
público, sobretudo militar, e na vida política, foram praticantes ou
cúmplices — até por omissão — desses atos abomináveis”.
O
deputado do PSOL diz que quando se alega que também houve prática
‘terrorista’ por parte daqueles que se insurgiram contra a ditadura,
igualando-os aos torturadores, “omite-se que estes agiam, sem
legitimidade para tanto, em nome do Estado, sobre pessoas já
imobilizadas, e aqueles pagaram seus atos com prisão, sevícias cruéis,
banimento, morte”.
Respondendo
a Werneck Vianna, ele diz que “passado não é apenas o que passou, mas o
que, sendo devidamente lido e relido, nos constitui”.
Segundo
ele, “o que nós queremos é conhecer quem torturou, quem ordenou a
tortura, quem montou a estratégia da violência oficial contra
opositores, quem a financiou, quem praticou atos tão covardes que nem
mesmo o regime, embora os tenha organizado ‘cientificamente’ e exportado
seu ‘know how’ para governos obscurantistas vizinhos, os assumiu”.
O
que queremos, diz o deputado, “é que as novas gerações da hierarquia
militar não se solidarizem com processos espúrios que só desonraram seus
estamentos”.
Que
corporativismo é esse que assume como seu “patrimônio” práticas que
atentam contra os mais elementares direitos dos homens e dos animais?,
pergunta Chico Alencar.
O
que o deputado do PSOL defende é que “as famílias que não tiveram
sequer o direito de sepultar seus entes queridos, ou que viveram o drama
indizível de sabê-los nas masmorras sofrendo todo tipo de violentação,
conheçam seus algozes para usar, se desejarem, o direito de acioná-los
judicialmente”.
Ele
lembra que, na África do Sul, muitos “dos que ainda estão vivos e
conscientes” tiveram “a hombridade de reconhecer que praticaram
atrocidades, caminhando assim para o que em direito se chama de
‘arrependimento eficaz’”.
Chico
Alencar acha que “nossa gente precisa reverenciar é a luta daqueles que
nos trouxeram a democracia, mesmo com suas limitações atuais, inclusive
os jovens que pegaram em armas contra o fascismo brasileiro, em
inglória batalha”.
Ele
lembra que, ao contrário de Werneck Vianna agora, “todos os que
resistiram ao arbítrio pela via exclusivamente institucional reconhecem a
coragem histórica dessa geração e seu papel na redemocratização — a
começar por Ulysses Guimarães”.
Alencar
acha que a chamada ‘transição pelo alto’, pactuada, negociada, “só
aconteceu também porque alguns colocaram suas próprias vidas em risco
para romper o círculo de ferro do regime militar”.
Na coluna de ontem não fiz referências explícitas a algumas pessoas que tiveram papéis importantes no processo da anistia.
Terezinha
Zerbine foi a primeira pessoa a organizar a luta em prol da anistia
através do MFA — Movimento Feminino pela Anistia, em 1975. E, em
fevereiro de 1978, surgiu o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), do
qual a presidente fundadora foi Eny Moreira.
Também
o médico Leo Benjamim, filho de Iramaya Benjamim, sucessora de Eny
Moreira no CBA, enviou mensagem onde destaca que foi lá que surgiu o
slogan “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”, dando um cunho nacional ao
movimento iniciado por Terezinha Zerbini.
O
historiador Carlos Fico, por sua vez, lembra que “mesmo a D. Terezinha
Zerbini escreveu uma carta ao Dr. Ulysses pedindo que o “MDB autêntico”
não obstruísse e votasse o projeto do governo evitando “uma inútil e
contraditória confrontação”.
A carta está no Arquivo do CPDOC. Acho que não foi divulgada na época.
Conciliação
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O
insuspeito sociólogo Luiz Werneck Vianna, homenageado no recente 15º
Encontro da Sociedade Brasileira de Sociologia com o prêmio Florestan
Fernandes, defendeu em entrevista ao "Valor Econômico" uma posição
bastante independente com relação à Comissão da Verdade, servindo para
colocar nos trilhos a pretendida revisão da Lei de Anistia de 1979.
"A minha posição não acompanha as posições majoritárias aí na
intelligentsia. Acho que a gente deve recuperar a história, mas o
passado passou, é página virada", definiu Werneck Vianna, lembrando que
cada país tratou do assunto delicado de acordo com as suas
circunstâncias.
"A esta altura, rasgar a Lei da Anistia seria jogar o país numa crise, não sei para quê", assinala o sociólogo.
O
mais importante no raciocínio de Werneck Vianna, no entanto, é o que
toca em outro tabu da política brasileira: os que estão querendo reabrir
a questão são, na sua definição, "as forças derrotadas, ou seja, a luta
armada".
E os que fizeram os acordos "que nos trouxeram à democracia" foram as
grandes lideranças políticas que, segundo o sociólogo, "tiveram muito
clara esta questão: anistia real, geral e irrestrita".
Werneck Vianna
insiste: "Não foram elas (as forças derrotadas) que nos trouxeram à
democracia. Nos momentos capitais, ela não estava à frente, na luta
eleitoral, na luta política, na Constituinte. (O deles) era um outro
projeto."
A idéia de rever a anistia é, para o sociólogo, "politicamente
anacrônica. O país foi para a frente". Para ele, "os direitos humanos
dizem respeito aos vivos. Aos mortos, o velho direito de serem
enterrados como Antígona (protagonista da tragédia grega de Sófocles)
quis enterrar o irmão em solo pátrio. É o que esta Comissão da Verdade
está fazendo".
Esse resumo de Werneck Vianna sobre as condições políticas que levaram à
decretação da anistia e à redemocratização do país, com a convocação da
Constituinte de 1988, pode ser acompanhado pelo relato de Dona Mora no
GLOBO aos domingos, que, incorporada pelo jornalista Jorge Bastos
Moreno, está nos contando, com detalhes de bastidores, a atuação de seu
marido, Ulysses Guimarães, uma das grandes lideranças políticas do país
na resistência à ditadura militar.
Outra grande figura daquele tempo, Petrônio Portella, presidente do
Senado durante o governo Geisel e ministro da Justiça de Figueiredo, foi
fundamental na negociação para a anistia e teve em Ulysses um
adversário dentro do PMDB.
Dona Mora, com a sinceridade que os mortos podem ter, especialmente
quando psicografados por Moreno, explicava essa pendência: "Ulysses
debochava da sua empáfia. E, também, não será aqui nos nossos encontros
que deixarei de ser sincera: os paulistas sempre tiveram preconceitos
contra os nordestinos. E Petrônio Portela, a estrela civil da ditadura,
era do Piauí."
Petrônio tinha, porém, diálogo com o PMDB através de Tancredo Neves,
outro grande líder político da abertura que chegou à Presidência da
República no processo de redemocratização, e Thales Ramalho.
Do lado
governista, o então deputado Marco Maciel foi outro importante aliado
dos militares que queriam fazer a abertura política, na disputa contra a
"linha dura" militar.
O historiador Carlos Fico, da UFRJ, em trabalho justamente sobre as
negociações políticas que desembocaram na anistia, lembra que "a Lei da
Anistia de 1979 foi uma das etapas do longo processo de superação do
regime militar. Assim, para que se possa interpretá-la corretamente, é
fundamental considerar o contexto em que foi aprovada", mostrando que "a
maioria dos membros da oposição, no contexto da negociação política que
se estabeleceu, aceitou a anistia tal como foi proposta pelo governo".
A chamada "abertura política", que desembocou no fim do AI-5 e na
anistia, iniciou-se no governo do general-presidente Ernesto Geisel
(1974-1979) e estendeu-se pelo mandato de seu sucessor, o general João
Figueiredo (1979-1985).
Carlos Fico lembra que Geisel tomou várias iniciativas que atenuaram a
opressão política, como o abrandamento da censura à imprensa e o
restabelecimento do habeas corpus para crimes políticos.
Esse passo
foi dado, aliás, dentro da chamada "Missão Portella", em que o então
presidente do Senado, depois da decretação do Pacote de Abril, que
fechou o Congresso, tentava retomar o diálogo com a chamada "sociedade
civil".
Buscou a cooperação do então presidente nacional da OAB, Raymundo Faoro,
que pediu a volta do habeas corpus como um sinal concreto de que havia a
intenção do governo de restabelecer a democracia no país.
Foi nesse
contexto de "abertura" que surgiu a campanha pela anistia em 1975, com
diversas manifestações pelo país, em ritmo crescente, até que em 1978
formou-se o Comitê Brasileiro pela Anistia, lançado no Rio de Janeiro
com o apoio do general Pery Bevilacqua, punido pelo AI-5 em 1969.
A exigência de uma anistia "ampla, geral e irrestrita" tornou-se a marca da campanha.
O
projeto de anistia foi enviado ao Congresso pelo então presidente João
Figueiredo em junho de 1979. A ideia de uma "anistia recíproca" não era
alheia à campanha pela anistia, ressalta Carlos Fico, lembrando que a
dirigente da seção gaúcha do Movimento Feminino pela Anistia, por
exemplo, defendia uma anistia "de parte a parte", tanto quanto Pedro
Simon falava em "esquecimento recíproco dos que agiram e dos que
sofreram".
Pery Bevilacqua também defendia a "anistia recíproca", diferentemente da
presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia, Terezinha Zerbini.
O
projeto encaminhado por Figueiredo não incluía na anistia os "condenados
pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado
pessoal", que os militares chamavam, genericamente, de "terroristas".
A ampliação do alcance da anistia acabou acontecendo por pressão da
sociedade e com a alteração de algumas leis, como a Lei de Segurança
Nacional.
Mas o projeto do governo incluía o perdão para os chamados
"crimes conexos", fórmula obscura, segundo Fico, adotada porque o
governo não estava apenas preocupado com torturadores.
Ao anistiar os "crimes políticos ou praticados por motivação política", o
projeto garantia que, no futuro, nenhum militar seria punido em função
das ilegalidades praticadas durante a ditadura.
Como registrou o brasilianista Thomas Skidmore, a anistia foi "uma transação política", com o objetivo da conciliação.
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